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terça-feira, 11 de agosto de 2009

SEM DEMISSÕES: ACORDO ENTRE O SINDACS-PB E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA GARANTE OS ACS E ASA NO CARGO ATÉ FIM DO PROCESSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA

NOTA OFICIAL

O Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa à Prefeitura de João Pessoa na questão movida pelo Ministério Público do Trabalho referente aos Agentes de Saúde. Apesar de ter sua tese acatada pela mais alta Corte do País, comunicada em 06/08/2009, a Prefeitura vem esclarecer que não promoverá ato de desligamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Saúde Ambiental (ASA) até que o Tribunal de Justiça da Paraíba se manifeste, nos autos da Ação Civil Pública (ACP) patrocinada pelo Ministério Público Estadual, sobre a existência e legalidade de processo seletivo para essas categorias nos anos de 2003 e 2004.
Outrossim, continuará a exigir de qualquer servidor público o cumprimento de todas as suas devidas atribuições e responsabilidades, em respeito aos direitos da população usuária do SUS, sob pena da aplicação de medidas previstas nas normas que regem o citado programa..
Quanto aos candidatos aprovados no concurso público de 2007 para os cargos de ACS e ASA, informa que continuará adotando esforços para contratação deles de acordo com a necessidade nas áreas das equipes de saúde da família e junto ao Tribunal de Justiça para que o processo tenha celeridade.
Essa decisão é produto de entendimentos do Governo Municipal junto à direção do Sindicato legalmente constituído, dos Agentes Comunitários de Saúde – SINDACS-PB, representado pelo seu presidente João Cavalcante.
Por fim, a gestão municipal de João Pessoa espera que o Poder Judiciário paraibano se manifeste o mais rápido possível acerca do pedido constante na ACP, para que esse assunto não continue sendo utilizado por pessoas que querem tirar dividendos políticos em detrimento do interesse público.

João Pessoa, 10 de Agosto de 2009

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