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sexta-feira, 27 de novembro de 2009

SINDACS-PB NA LUTA, PARTICIPANDO DA APROVAÇÃO DA PEC 391/09 EM BRASILIA-DF


A Câmara dos Deputados aprovou, na ultima quarta-feira (25), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09) que estabelece as diretrizes de plano de carreira e piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE). Foram 382 votos a favor e apenas uma abstenção. Os líderes partidários atenderam ao apelo da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da proposta, e concordaram em aprovar a proposta antes da apreciação dos três projetos relativos ao Pré-Sal. O SINDACS-PB se fez presente durante a votação com uma comissão de dez Diretores e Coordenadores Regionais junto á centenas de agentes de saúde que acompanharam a votação das galerias do Plenário da Casa. No seu parecer, a deputada Fátima especifica que lei federal de iniciativo do Poder Executivo vai instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira que serão estabelecidos pelos estados e municípios. O texto aprovado também determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do pagamento do piso. Tramitação – A PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em segundo turno na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado Federal. Quando aprovada, a proposta vai beneficiar cerca de 300 mil agentes de saúde de todo o país.
Fonte: Internet

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