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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

SINDACS-PB PARTICIPA DE REUNIÃO COM TCE DA PARAIBA

O deputado José Aldemir Meireles (DEM) esteve na última terça-feira (02.02) em uma audiência com presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz para discutir sobre a Resolução Normativa TC 13/2009. Estiveram presentes também lideranças sindicais representantes dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias de várias partes do Estado.



A RN TC 13/2009 trata do disciplinamento na concessão de registro dos atos de admissão dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, além da outorga de registro dos atos de regularização de vínculos dos agentes em exercício.



Como encaminhamento da reunião, foi acertado junto ao presidente do TCE, a emissão de outra resolução normativa prorrogando os prazos estipulados pela RN TC 13/2009. Na ocasião, ainda ficou definida a realização de uma audiência pública na Assembléia Legislativa da Paraíba com as categorias envolvidas, além de prefeitos, representantes do Ministério Público e da Secretaria Estadual de Saúde.

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