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quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Primeira mão! Sai Portaria que Reajusta Incentivo dos ACS para R$ 714,00


PORTARIA No- 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes
Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 648/GM/MS, de
28 de março de 2006;
Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de
Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação
vigente; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente
aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família,
definido pela Portaria nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:
Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde -
ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das
estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito
Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de
Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.
§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no
número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema
de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do
incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de
Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir
da competência julho de 2010.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Fonte: DOU, Seção 1, N° 201 Publicado no dia 20 de Outubro de 2010

16 comentários:

  1. Gostaria de saber, quando esse valor vai começar a ser pago aqui no estado da Paraíba, mais precisamente na cidade de João Pessoa...

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  2. GOstaria de saber si o sindicato vai lutar pelo repasse aos acs ou ficara do lado da prefeitura como sempre faz?!

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  3. Gostaria de saber como fica a situação dos acs,que não passou no concurso de 2007,são aqueles
    que já estavam trbalhando desde de 2003 e ai como e que fica esta situação.Aguardo resposta...

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  4. O sindicato deveria comunicar os seus afiliado quando houve algum evento.Fiquei sabendo hoje que houve uma festa no centro administrativo que era para os agentes de saúde e ai meu.....

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  5. Olá, tem muita gente que não está entendendo muito bem esta portaria n.3.178. entramos em contato e falamos com uma pessoa ai do sindacs e não conseguiu esclarecer...justificando q acontecerá uma reunião para esclarecer melhor e em seguida fazer o repasse das informações a categoria. Procede?
    estamos aguardando mais clareza nas informações acima!

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  6. amigos eu vejo q a prefeitura no momento so ta entrando com os 20% de isalubridade,essa historia de VPI e incentivo é balela,e o sindicato fica calado,esperamos q tenhamos exito nos 20% em cima dos 714,00,obrigado.

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  7. É uma grande verdade amigos a Prefeitura só estar entrando com 86,00 R$ é um abuso de poder, eu não sei o que o sindicato estar esperando, leva isto para a midia.

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  8. MEU CARO AQUI EM CACIMBA DE DENTRO, O PREFEITO PERDEU O FPM DO MUNICÍPIUO E DISSE QUE VAI DEMITIR 25 ACS, ISTO COM MENTIRAS QUE TODO MUNDO SABE QUE ESSE CASO NÃO TEM NADA HAVER COM A CITUAÇÃO DO QUAL ELE QUER USAR O POVO CONTRA O SENSO QUE FOI FEITO NO MUNICÍPIO. GOSTARIA MUITO QUE VOCÊ PASSASSE EM CACIMBA DE DENTRO PARA MOSTRAR O QUE UM SINDICATO FAZ EM PROL DO CIDADÃO TRANALHADOR, NADA MAIS NO MOMENTO

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  9. Respondendo a todos novamente....

    Gente Seria bom que todos se identifiquem:

    Cacimba de Dentro ja estamos resolvendo junto ao IBGE essa situação. Em breve mais esclarecimentos.

    Na próxima semana estaremos agendando uma reunião com a Secretaria de Saúde para discutirmos o repasse da portaria.
    Gente a portaria não obriga o gestor a passar os 714,00 R$ para o agente, infelizmente o Governo Federal não manda o incentivo para pagamento e sim para custeio do programa, isso entra encargos, salários, material de trabalho e etc.

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  10. E AÍ SINDACS, QUANDO VAMOS TER O REPASSE DESTE AUMENTO DO INCENTIVO? VAMOS A LUTA NÉ?

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  11. ACHO O PAPEL DO SINDICATO MUITO DEVAGAR. ESTE AUMENTO TEM QUE SER CONQUISTADO E COM RETROATIVO.

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  12. GENTE!!!! ESTAMOS AGUARDANDO A MOBILIZAÇÃO DO SINDACS PARA RECEBERMOS O NOVO VALOR DO INCENTIVO. OU SÓ SABE FICAR DO LADO DA GESTÃO, AO INVÉS DE DEFENDER A CLASSE?

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  13. Gostaria que o sindicato fizesse a parte dele de no mínimo fiscalizar e pressionar a prefeitura municipal de João Pessoa para que eles convoquem o pessoal do concurso..
    Estão enrolando mas admitem a necessidade de contratação... Se estão precisando e tem gente como eu que quer trabalhar, porque eles não convocam?
    Fui lá e disseram que só em Janeiro de 2011!!1 Por que?
    Gostaria de pedir ajuda ao sindicato que penso ser atuante na ajuda aos profissionais que tão logo pretendo ser!
    Vamos agir sindicato!
    Obrigado!

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  14. GOSTARIA DE SABER DO SINDACS O QUE ESTÁ FAZENDO PARA GARANTIR O PIS/PASEP DOS ACS DE 2003...NUNCA TRABALHEI ANTES E AI O QUE DEVO FAZER?

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  15. COMO SEMPRE O GOVERNO MUNICIPAL FAZ O QUE BEM ENTENDE COM O REPASSE DOS ACS'S ... E NADA SE FAZ !!! RETROATIVO , REAJUSTE ???? QUANDO ONDE ??? ESTÃO DE BRINCADEIRA MSM . E VEJAM BEM, QUE SE TRATA DE UMA PORTARIA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SR. MINISTRO DA SAÚDE !!! IMAGINA SE NÃO FOSSE !!!!

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  16. gostaria de saber quantos ACS são filiados ao sindicato no estado da Paraíba?

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