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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

ATRASO NO REPASSE DO INCENTIVO COMPETENCIA 11/2010 CAUSA TRANSTORNOS

Atraso de repasse para a saúde, preocupa prefeituras


Em 28/12/2010



O atraso do repasse de recursos aos Municípios deverá causar sérios

problemas à população que depende do atendimento público de saúde

Até o momento o Fundo Nacional de Saúde (FNS) ainda não repassou

os recursos referentes aos incentivos financeiros da estratégia Agente

Comunitário de Saúde, programas de Saúde Bucal e Assistência

Farmacêutica, Núcleo de Apoio á Saúde da Família (NASF), totalizando

um montante de R$ 1,2 bi.







Além deste valor, estão pendentes os recursos referentes aos proce-

dimentos de Média e Alta Complexidade Hospitalar, prejudicando os

atendimentos para casos de maior gravidade Desta forma, os

alários dos odontólogos, técnicos de higiene dental, agentes

comunitários de saúde, dentre outros profissionais, irão continuar atra-

sados.







Em consequência do atraso, os municípios terão que bancar as

despesas com recursos próprios para continuar atendendo à população.

Alguns serviços de saúde já foram paralisados. Como exemplo os incen-

tivos que regularmente são transferidos pelo FNS aos Municípios até o

quinto dia de cada mês, como Saúde da Família, Piso da Atenção

Básica Fixo (PAB-Fixo) e Vigilância em Saúde só foram transferidos

no último dia 14, provocando atraso nos pagamentos dos salários.







A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chama a atenção para

a necessidade urgente de revisão da política de financiamento do

Sistema Único de Saúde (SUS). Para o presidente da CNM, Paulo

Ziulkoski, é necessário acabar com o financiamento por incentivos finan-

ceiros e criar uma nova forma de transferência de verba aos Municípios,

com base na realidade e na demanda da população local. “O governo

federal cria a política e vincula um pequeno valor como incentivo

financeiro, mas por trás existe uma enorme responsabilidade e um custo

impagável com o valor atribuído”, argumenta.

FONTE: ACS ELISEU / INTERNET

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