RUA DA REPUBLICA 235 CENTRO
CEP 58.010-180 JOÃO PESSOA - PB
FONE:
(83) 3031 2903
FAX: (83) 3031 2903
EMAIL:
sindacs.pb@hotmail.com

sexta-feira, 1 de julho de 2011

ATENÇÃO ACS AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE VEM AI, ESSA É A HORA!!


 O SINDACS-PB juntamente com a CNTSS (Confederação dos Trabalhadores da Seguridade Social) entende que foram as lutas dos trabalhadores no Brasil, ao longo da história, que permitiram a conquista legal do Sistema Único de Saúde – SUS, com seus princípios de atenção integral à saúde para todos e direito da participação popular na formulação e fiscalização das políticas de saúde.
             E compreende que as conferências de saúde representam um espaço privilegiado para o debate entre todos os segmentos da sociedade sobre as questões de saúde e é um instrumento de defesa dos trabalhadores.
             Neste contexto, após um debate com vários sindicatos filiados que representam a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, nos apresentamos as propostas norteadoras do debate nas conferencias Municipal, Estadual e Nacional que representa o avanço nas conquistas dos ACS e ACE:

·          Cumprimento da EC-51 e da lei 11.350, sendo intransigentemente contra a terceirização dos serviços de saúde, sobre tudo o  trabalho dos agentes de saúde;
·         Defender uma política de saúde do trabalhador voltada especificamente para a categoria: O poder público  financiar e incentivar quem assegura o direito da categoria (insalubridade, protetor solar, EPIS);
·         Regulamentação da emenda 63 que dispõe sobre o piso nacional dos ACS e ACE;
·         Implantação do curso técnico de formação para os ACE e continuidade do curso para os Agentes Comunitários de Saúde;
·         Fiscalização e incentivo do Ministério da Saúde no cumprimento da EC-51 e 11.350visando regularizar o vínculo empregatício de todos os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
·         Normativa estabelecendo um incentivo de R$714,00 para os ACE;
·         Fim do fator previdenciário; 
·         Restabelecer, imediatamente, as bases de financiamento  da saúde como a regulamentação da emenda 29 e o restabelecimento da CPMF;
·         Flexibilização da lei de responsabilidade fiscal para possibilitar os entes à gestão das políticas de saúde;
·         Aplicação de sansões prevista sem lei as empresas que tem altos índices de acidente do trabalho;
·         Investimentos na infra-estrutura de saúde pública nos locais que apresentam os piores indicadores sociais; priorizando ações nos municípios com piores IDH(Índice de Desenvolvimento Humano).

Nenhum comentário:

Postar um comentário