Agentes de Saúde e de Combate às Endemias na luta pelo Piso Nacional

Após pressão das entidades, a comissão especial da Câmara destinada a analisar a criação de Piso Nacional aprovou no dia 4, o substitutivo do deputado Domingos Dutra (PT-MA) ao Projeto de Lei 7595/06. Nele, fica definido que o salário inicial para uma carga de trabalho semanal de 40 horas será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto do ano que vem, quando passará para R$ 866,89.

O reajuste deverá seguir o mesmo mecanismo de correção do salário mínimo, utilizando-se como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015, garantindo ao final um Piso equivalente a dois salários mínimos.

O substitutivo traz também as diretrizes para aplicação do Plano de Cargos e Carreira, além de proibir a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

“Para nós essas proposições são bastante significativas porque além de estabelecer um Piso para categoria, delibera mecanismos justos de correção salarial além dos planos de cargos e carreira. Agora, será pressão total no Congresso para que seja reparada esta dívida histórica com a categoria”, sublinha Luciano.

A proposta já conta com assinaturas necessárias para receber pedido de urgência e entrar rapidamente na pauta do Plenário.


Fonte: http://www.cut.org.br/