Audiência Pública na Câmara Municipal de Princesa Isabel-PB

Nesta sexta feira 28/10/2011 o SINDACS  participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Princesa Isabel. Fizeram-se presentes vários representantes da categoria, como: o Presidente do SINDACS João Cavalcanti, o coordenador regional do SINACS Emanoel ROdrigues, o deputado federal Romero Rodrigues (PSDB), alguns Vereadores e ACS's de vários municípios da regional, dentre eles: Princesa Isabel, Água Branca, São José de Princesa, Triunfo, Jurú, Imaculada e Manaíra todos da Paraíba.

Foram discutidos assuntos como a aprovação do Piso Nacional para a categoria, o PCCR, Desprecarização do vínculo e Seguridade Social, dentre outros. Em sua justificativa, Romero enfatizou a importância das atividades desenvolvidas pelos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, profissionais reconhecidos em todo o país, pelos inegáveis serviços prestados à manutenção da saúde da população brasileira, atendendo principalmente aos mais pobres.

Romero prosseguiu dizendo que “Esses profissionais, já obtiveram muitas conquistas, mais ainda falta muito para que suas atividades tenham corrigidas diversas distorções, principalmente no tocante ao vínculo empregatício e ao piso salarial.”

Ele destacou também que “a Câmara Federal instalou essa Comissão Especial, para tratar especificamente dos temas ligados aos ACS e ACE, e é justo que levemos essas discussões para os Estados, mais próximos dessas categorias profissionais, para tornar o debate mais rico e esclarecedor”.

Rodrigues também é autor do Projeto de Lei 658, de 2011, que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”. Esta proposta do deputado, que será também analisada pela Comissão Especial, propõe um piso salarial de R$ 1.090,00l (um mil e noventa reais), para essas categorias, o que equivale a dois salários mínimos.






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