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sexta-feira, 5 de setembro de 2014

MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.


Lei institui piso salarial e diretrizes para o plano de carreira dos agentes

O Ministério da Saúde instituiu nesta quarta-feira 03/09, um Grupo de Trabalho para elaborar a proposta de regulamentação da lei que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (nº 12.994, de 17 de junho de 2014).

O grupo terá 90 dias para apresentar a proposta contendo os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação em função da população e peculiaridades locais.

Também será atribuição do grupo sugerir tipologia de vínculo de trabalho para a contratação dos agentes, mecanismos de monitoramento do modo de contratação e critérios para a concessão do incentivo financeiro da União.

A coordenação do grupo de trabalho será de responsabilidade da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS).


Fonte:

Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional 

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