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sexta-feira, 21 de agosto de 2015

PROJETO DE LEI PREVÊ REAJUSTE DO PISO SALARIAL COM EFEITOS RETROATIVOS A MARÇO DE 2015!

A Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo) apresentou na Câmara Federal um projeto de lei que visa reajustar o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, o projeto também adota, para evitar um congelamento do piso salarial que todo dia 28 de fevereiro (a partir de 2016) o valor do piso seja atualizado tendo como base a inflação do ano anterior, o projeto segue agora tramitando em regime de prioridade. A Coordenação do SINDACS-PB entrou em contato com a assessoria do deputado DANILO FORTE (PMDB/CE) presidente da comissão supracitada, além de parabenizar pela iniciativa solicitamos o agendamento de uma audiência com o deputado, para saber de qual forma podemos auxiliar o processo de votação do projeto.

Segue o projeto na integra:




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